Aprovado Projeto de Lei que garantirá R$20 milhões anuais para fortalecer a agroecologia e o desenvolvimento rural sustentável
Em sessão do dia 23 de junho, foi aprovado na Alerj o projeto lei 4728/2021, de autoria do deputado Flavio Serafini (PSOL), que garantirá R$20 milhões por ano – 2,5% do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM) – para fortalecer a agroecologia e o desenvolvimento rural sustentável em nosso estado.
O Rio de Janeiro é considerado um dos berços da agroecologia e da agricultura orgânica no Brasil e hoje já conta com a Política estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável, de Agroecologia Orgânica do Estado do Rio de Janeiro (PEAPO), também fruto de uma lei de autoria de Serafini. Foi uma vitória muito importante a aprovação deste PL pois o recurso viabilizará a produção de alimentos e, consequentemente, a segurança alimentar da população.
Derrubado o veto de Claudio Castro ao PL que visa garantir alimentação saudável para as escolas do estado
No último mês derrubamos o veto do governador ao nosso PL 4335/2018. O PL tem o objetivo de chamar a atenção da sociedade sobre a necessidade urgente de melhoria da alimentação de nossas crianças e jovens.
As consequências do consumo de carne e de seus derivados, precisam ser pensadas com a questão diretamente aos direitos dos animais, à crise ambiental, ao aquecimento global, à perda de biodiversidade, às mudanças climáticas e às diversas doenças que afligem a população humana, incluindo doenças cardiovasculares, doenças crônicas degenerativas, colesterol elevado, diversos tipos de câncer e diabetes.
O Estado deve fomentar tanto a produção de alimentos mais saudáveis, bem como criar meios para que esses alimentos cheguem até a população, principalmente, nossas crianças. A alimentação escolar atende a esse dois estágios da produção do alimento orgânico, pois garante ao agricultor o escoamento de parte de sua safra, fomentando assim, a produção, como leva aos alunos um alimento de melhor qualidade.
Entendemos a dificuldade, por ora, de exigir uma alimentação 100% orgânica. Há limitações de custo, como de produção, mas sabemos que o percentual fixado neste projeto pode ser um ponto de partida para atender tanto a produtores, como a iniciação de uma educação alimentar mais saudável e adequada para os alunos da rede pública de ensino. Vitória!
Conferência Livre Estadual de Meio Ambiente e Agricultura
No dia 25 de junho, acompanhamos a Conferência Livre Estadual de Meio Ambiente e Agricultura realizada em Niterói. O evento visa mobilizar a sociedade para debater a governança, a fragilização da Gestão Ambiental Pública do estado e do país e os ataques a legislação vigente.
A construção da conferência foi construída de forma descentralizada, colhendo as demandas ambientais das diversas regiões, com a realização de pré-Conferências livres em todo o território do RJ. Na Conferência foram debatidos os seguintes eixos: Agricultura e Agroecologia; Agricultura Urbana; Cannabis Medicinal; Conselhos Profissionais; Crise Hídrica e Saneamento; Defesa das Áreas Verdes; Dívida Pública e Gestão e Justiça Ambiental; Educação Ambiental e Cultura; Energia e Meio Ambiente; Esporte e Meio Ambiente; Gestão Costeira e Pacto Pelo Mar; Justiça Ambiental; Juventude; Mudanças Climáticas; Mulher e Meio Ambiente; Resíduos Sólidos; Resistência Contra os Retrocessos.
Debater a gestão ambiental com movimentos sociais, sociedade civil e gestores é essencial para que possamos construir políticas públicas em defesa do meio ambiente.
Audiência Pública discute impacto das mudanças climáticas no Rio de Janeiro
No dia 21 de junho, realizamos uma Audiência Pública para debater os impactos das mudanças climáticas no estado do Rio. Apesar do esvaziamento da audiência por parte da Comissão de Meio Ambiente, convidamos movimentos, coletivos, organizações e ativistas climáticos que se fizeram presentes e participaram ativamente da audiência.
O grupo Juventudes em Articulação pelo Clima (JACA) preparou uma exposição de imagens mostrando os maiores emissores do estado (produção de petróleo e gás, atividade termelétrica e siderúrgica e transporte) e os impactos que já estamos sentindo e que sentiremos no futuro.
A presença do Subsecretário de Conservação e Mudanças Climáticas não se refletiu em compromissos concretos por parte do governo do estado em relação aos instrumentos previstos na Lei 5690 da Política Estadual de Mudança Global no Clima.
Entre os instrumentos contidos na lei estão os:
1 – Plano de Adaptação do Estado (11 anos atrasado)
2 – Plano de Mitigação das emissões do Estado (11 anos atrasado)
3 – Inventário de Emissões de 2020 (2 anos atrasado)
4 – Inventário de Sumidouros de Carbono (11 anos atrasado)
Seguiremos na pressão por políticas climáticas e vamos propor que na próxima licitação dos transportes interestaduais esteja previsto a transição energética da frota de ônibus.
Em Audiência Pública na Alerj, Estado reconhece que não haverá licitação antes de contrato de concessão do serviço de barcas, que expirará em fevereiro de 2023
Realizamos no dia 20 de junho uma audiência pública sobre o fim da concessão do serviço de barcas – previsto para fevereiro do ano que vem. A audiência foi promovida pela Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aquaviário, presidida por Flavio Serafini. Na reunião, o governo do Estado reconheceu que não haverá uma nova licitação antes do fim do contrato e não deixou claro como se dará a continuidade do serviço, o que deixou apreensivos usuarios e movimentos sociais que defendem a qualidade e a ampliação do serviço de barcas.
Cobramos, aos representantes da Secretaria de Transporte (Setrans), a continuidade e melhoria do serviço. Ficou acordado que eles enviariam um cronograma detalhando como se dará a nova modelagem de concessão e a oferta das linhas.
Defendemos que a nova licitação deva ter a perspectiva de ampliar os serviços, abrindo novas linhas como São Gonçalo e Baixada, por exemplo, e também novos horários, além da implementação da tarifa social em Charitas.
Audiência debate os Impactos Ambientais da Implantação de Aterro Sanitário, na localidade do Conde, no Município de Miracema
Em 27 de junho, realizamos uma Audiência Pública pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para debater sobre a proposta de instalação de um aterro sanitário na cidade de Miracema, na localidade do Conde.
Na audiência realizada no município, foi apresentado um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) ao Inea para ser requerida a licença ambiental. Apesar disso, o EIA apresenta várias inconsistências e está incompleto. Ocorre que a área pleiteada para o Aterro apresenta uma grande biodiversidade, como nascentes que abastecem o Rio Pomba, animais e vegetação endêmica.
Quintal dos Pescadores de Itaipu Resiste! Mandato propõe Projeto de Lei de tombamento da área
Um território centenário de moradia, cultura e pesca tradicional está sendo ameaçado pela especulação imobiliária. No início desse mês, saiu uma decisão judicial com a sentença de reintegração de posse, entregando o quintal dos pescadores tradicionais de Itaipu para uma Loja Maçônica.
Nosso mandato apresentou o Projeto de Lei 2981/2020 de tombamento do Quintal dos Pescadores, mas este sequer foi votado na Alerj, pela disputa de interesses políticos e econômicos.
Junto com os moradores, os pescadores tradicionais, como Seu Chico, Jairo, guerreiros e guerreiras que lutam pela conservação ambiental e cultural deste território, não permitiremos reduzirem a cidade de Niterói a um negócio lucrativo para poucos.
Precisamos que o Município de Niterói tenha um posicionamento firme de proteção desse território!
Permaneceremos alertas, presentes e firmes nessa luta pelo Quintal dos Pescadores!!!
Vem aí !
Audiência Pública sobre Questões Ambientais do Rio Macaé
Dia 12/07 Audiência Pública sobre Questões Ambientais do Rio Macaé – no Auditório do IFF -, às 18:30h, no auditório do IFF de Macaé, Rodovia Amaral Peixoto km 164, Imboassica.
Plenária Socioambiental do Mandato Coletivo Flavio Serafini
No dia 26 de julho, às 18h, vamos reunir a militância socioambiental para um encontro com Flavio na Ocupação Manoel Congo (Rua Evaristo da Veiga, 17. Centro – Rio de Janeiro). O encontro debaterá os desafios para o ano de 2022, que será central para o futuro dos rumos do país.
Todos e todas estão convidados para esse encontro potente!