A educação é um direito fundamental. Como dizia Paulo Freire, se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda. Garantir escola de qualidade para todos é condição básica para a cidadania e a democracia.
O desmonte da Educação Pública: reforma do ensino médio e o crise estrutural
Os últimos governos do RJ têm deixado a Educação do Estado em crise, com impacto na formação dos estudantes. Há desafios estruturais, como carência de profissionais, falta de vagas e desvalorização docente. E também novos problemas, como a exclusão digital e a insegurança alimentar. A implementação autoritária da Reforma do Ensino Médio avança. Em nome de uma suposta modernização e um falso “direito de escolha”, ela tem desorganizado a Educação básica e fortalecido a desigualdade: educação plena para a elite e precarizada para os pobres.
Não podemos aceitar, precisamos mudar esse jogo!
A Comissão de Educação da ALERJ é um importante espaço de acolhimento de demandas e debates das políticas públicas. Como presidente da Comissão desde 2019, o deputado estadual Flavio Serafini – que é professor licenciado da Escola Politécnica da Fiocruz – e seu mandato têm trabalhado com os movimentos sociais e com quem luta pela Educação para:
• Defender a Educação pública democrática, laica, civil e de qualidade, como DIREITO de todas e todos!
• Lutar pelo acesso e permanência das(os) estudantes e por condições dignas de trabalho para profissionais da Educação.
• Defender as salas de aula como espaços de construção de conhecimento e cidadania e exercício da liberdade e da pluralidade de formas de ser e estar no mundo contra toda e qualquer forma de opressão e discriminação.
Para isso, visitamos regularmente as unidades do Estado para acompanhar, acolher denúncias e fazer uma escuta sensível de estudantes e profissionais. Também já reivindicamos a ampliação de vagas e novos equipamentos na rede estadual de educação e na FAETEC.
Defendemos a chamada das(os) aprovadas(os), a realização de novos concurso públicos para profissionais da Educação, além da migração para a jornada de 30 horas. Defendemos a qualidade do ensino, exigindo debate democrático, feito pela base, para a garantia da educação inclusiva e integral.
Pela ampliação e valorização das Universidades Estaduais e da pesquisa!
Acompanhamos a situação das universidades estaduais e das instituições de fomento e divulgação científica, lutando pelo fortalecimento dessas instituições e contra os cortes de orçamento e a asfixia do tripé ensino-pesquisa-extensão.
Chega de redução das ofertas de bolsas e da vedação de reajustes salariais!
Precisamos de realização de concursos para servidores docentes e técnico-administrativos. Precisamos consolidar o repasse dos duodécimos, garantindo o funcionamento pleno e a autonomia dessas instituições.