Atuação em defesa da RAPs e da luta antimanicomial


O Mandato Coletivo Flavio Serafini é comprometido com a luta em defesa do SUS e da Reforma Psiquiátrica. Desde 2017, Serafini é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e da Luta Antimanicomial e tem cumprido um papel central no enfrentamento às diferentes tentativas de fortalecimento dos manicômios e reafirmando a centralidade de consolidação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs) como caminho para garantia do cuidado em liberdade.

Desde 2016, com o golpe que aprofundou a crise da democracia no Brasil, temos vivenciado uma série de ataques ao SUS e aos princípios da reforma psiquiátrica, com cortes orçamentários
sucessivos, desmontes da atenção básica e à rede de atenção psicossocial.

Os ataques do bolsonarismo à atenção psicossocial significaram que o Ministério da Saúde (MS) diminuiu os recursos para a rede substitutiva em saúde mental e paralisou a habilitação de novos equipamentos como CAPS, Unidades de Acolhimento e especialmente Residências Terapêuticas. A Portaria 956, promulgada no início deste ano pelo MS, acaba com o custeio do Programa de Desinstitucionalização. Além disso, houve aumento do orçamento para instituições religiosas e hospitais psiquiátricos que recolocam a internação e o asilamento dos usuários como eixo estruturante das políticas em saúde mental, fortalecendo a lógica manicomial.

Mesmo em um cenário tão adverso, o Mandato Coletivo Flavio Serafini e a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e da Luta Antimanicomial, têm buscado em conjunto com os movimentos sociais, trabalhadores, familiares e usuários da saúde mental, resistir a estes ataques e fortalecer a reforma psiquiátrica.

Entendemos que para avançarmos na desinstitucionalização é necessário maior suporte aos municípios na implantação e ampliação da rede substitutiva e adequar e superar o sucateamento e precarização do trabalho dos nossos profissionais. É urgente nos programarmos para o debate sobre o perfil epidemiológico, social e econômico dos territórios para que possamos garantir a equidade do cuidado territorializado, fomentando os projetos de geração e renda e dos Centros de Convivência como parte do processo de inclusão e autonomia.

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