Boletim Sociambiental #agosto2022

Confira as principais ações do mandato no últimos mês


Audiência Pública debate os problemas ambientais e sociais do Rio Macaé 

Foto: Isis Brazil

No dia 12 de julho organizamos uma audiência pública através da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da ALERJ, no IFF Macaé, com o tema “Questões socioambientais do Rio Macaé”.

O encontro teve o objetivo de debater os problemas ambientais e sociais relacionados aos múltiplos usos da água do Rio Macaé, assim como os impactos de grandes empreendimentos na região. 

Como encaminhamentos da audiência, destaca-se: Exigência de transparência do INEA referente aos Estudos de Impacto Ambiental dos empreendimentos no Rio Macaé, com as PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) e Termelétricas; Elaboração de um Projeto de Lei tornando o Rio Macaé como uma Área de Relevante Interesse Ecológico; Requerimento de suspensão das novas outorgas de água enquanto não houver a revisão do plano de bacias; Execução do orçamento aprovado na LOA 2022 para recuperação da bacia do Rio Macaé.


Flavio faz visita ao Quilombo Cafundá-Astrogilda, em Vargem Grande 

Foto: Felipe Freitas

Estivemos no dia 26 de julho no Quilombo Cafundá-Astrogilda  em Vargem Grande, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, para dialogar com os moradores. A comunidade tradicional centenária fica localizada no território onde depois se instalou o Parque Estadual da Pedra Branca.

Dentre as diversas questões apontadas, destaca-se a precariedade do sistema educacional. A escola mais próxima, para atender os alunos do Ensino Médio fica a 7km de distância, e funciona apenas à noite para esse segmento, sem transporte público. Através da Comissão de Educação da ALERJ vamos cobrar para quem nenhum direito seja negado.


Plenária Socioambiental do mandato reúne lutadores e lutadoras no centro do Rio

Foto: Taís Lara

No dia 26 de julho estivemos reunidos em plenária junto com dezenas de ativistas, movimentos sociais e representantes de territórios da lutas por justiça socioambiental no Rio de Janeiro para debater: Agroecologia e economia Solidária / Direito à cidade / Áreas verdes e recursos hídricos /Emergências climáticas e modelos de desenvolvimento

Compartilhamos as ações, conquistas e lutas do nosso mandato, escutamos as diversas vozes presentes e pautamos uma agenda coletiva! Energias renovadas pelo apoio e parceria com os movimentos sociais, carregado de demandas que desafiam o sistema e reforçam os ideais de justiça socioambiental!


Governo do Estado veta projeto de lei que garantia R$20 milhões do FECAM para a Agricultura sustentável

O Governo do Estado do Rio de Janeiro VETOU O PL 4728/21, que garantia R$20 milhões do FECAM para a Agricultura sustentável no nosso Estado.

Com muita luta e pressão dos movimentos sociais, o mandato aprovou o referido projeto para viabilizar a execução do PEAPO, mas o Governo do Estado NÃO acatou o apelo popular.

Precisamos lembrar que o tema da Segurança Alimentar e Nutricional, se apoia na oferta de alimento seguro e saudável, como garantia da preservação dos ecossistemas. E mesmo com o FECAM subutilizado todos os anos, o governador ignorou todos os estudos de organizações internacionais e vetou o PL. Castro é inimigo da segurança alimentar e do meio ambiente!


Apesar de decisão judicial que obriga a paralisação de instalação de termelétrica, empresa turca Karpowership segue operando

No dia 22 de julho foi publicada decisão judicial que obrigava a paralisação da instalação das termelétricas e de suas respectivas torres de transmissão na Baía de Sepetiba. 

O argumento acatado pela juíza era de que haveria uma contradição entre o fato do INEA classificar o empreendimento como de grande e significativo impacto ambiental e a decisão da Comissão Estadual de Controle Ambiental de isentar o empreendimento da realização de Estudo de Impacto Ambiental.  

Por enquanto, essa vitória ficou apenas no papel tendo em vista que a empresa turca Karpowership segue com a instalação das estruturas. Para fazer cumprir a decisão judicial, estamos em diálogo com o Ministério Público e com o INEA para que as obras sejam paralisadas imediatamente!


Mandato acompanha retomada indígena em Mangaratiba  

Em julho, fomos juntos com o mandato da deputada federal Taliria Petrone acompanhar a ação de retomada indígena em Mangaratiba. O movimento que é organizado por diversas etnias congregadas pela UNI está propondo uma cogestão com o INEA do Parque Estadual Cunhambebe.

No começo do mês, com muita violência, ocorreu a ação de reintegração de posse solicitada pela prefeitura, mesmo não se tratando de um terreno municipal. A disputa ainda corre na justiça, com uma apelação ao STF. Enquanto isso, é muito importante noticiar os relatos de brutalidade como essa questão vem sendo conduzida.  

Nossos mandatos acionaram a Defensoria e o Ministério Público Federal para atuar no caso, além de oficiar a prefeitura de Mangaratiba para que preste esclarecimentos sobre o ocorrido e que não repita as violações.


Vem aí

Audiência Pública sobre Sistema de Transporte Aquaviário

9 de agosto às 10h. No Fundão – UFRJ – Decania do Centro de Tecnologia – Bloco A / 2º andar

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