A luta ecossocialista no Rio de Janeiro: em defesa dos territórios e bens comuns

Vivemos tempos de apropriação privada e destruição crescente da natureza e dos bens comuns. Os mega empreendimentos imobiliários, portos, siderúrgicas, indústria petrolífera, dentre outros projetos no Rio de Janeiro em busca do lucro, têm provocado impactos no Estado. Expulsão dos mais pobres, escassez de água, contaminação dos solos, rios, ar e de alimentos, destruição das florestas, extinção de nossa biodiversidade são alguns exemplos.

Sabemos que o modelo de desenvolvimento capitalista, além de insustentável, gera desigualdades que atingem de forma mais forte a população das periferias, povos e Comunidades tradicionais. E os riscos e ameaças cresceram significativamente no governo Bolsonaro. Um negacionista climático, aliado dos grandes empresários, inimigo explícito das trabalhadoras e trabalhadores, que opera um verdadeiro desmonte da política ambiental no país com uma agenda liberal e privatizante, Bolsonaro tem no governador Cláudio Castro um grande aliado.

Diante deste cenário desafiador, para além das iniciativas legislativas, o nosso mandato tem buscado construir uma atuação ecossocialista para ser um instrumento das lutas por justiça socioambiental. Atuamos incentivando o diálogo e a construção coletiva junto aos movimentos sociais, organizações não-governamentais e órgãos de acesso à justiça, em defesa dos diferentes territórios do Estado, e na construção de alternativas a este modelo de desenvolvimento predatório e excludente.

Agroecologia e Economia Solidária

Lutamos para que a produção de alimento respeite o sistema alimentar e a natureza; que todo agricultor tenha terra para plantar; e que a sua produção não agrida a terra, a água, e o ar. Ainda mais importante é a defesa da segurança alimentar e de uma alimentação saudável para a população fluminense livre de venenos e transgênicos. Com esse propósito, acompanhamos o Fórum Estadual de Economia Solidária, assim como o Fórum da Baixada e o de Niterói, e ainda a Articulação de Agroecologia do Rio de Janeiro, além de sermos membros da frente parlamentar dessas duas temáticas na Alerj. Nestes espaços construímos, coletivamente, um plano de estruturação da assistência técnica e extensão rural pública, gratuita e de qualidade, e lutamos pela manutenção da Emater-Rio, da Fiperj e do Iterj.

Áreas Verdes e Recursos Hídricos

As ameaças ao meio ambiente se manifestam de diversas formas no Rio de Janeiro: a destruição das Dunas do Peró em Cabo Frio pela especulação imobiliária; o projeto de Bolsonaro da “Cancún Brasileira” na APA Estadual Tamoios, na Costa Verde; a falta de saneamento que atinge nossos corpos hídricos, como o Rio Macaé e as Lagoas de Itaipu e Piratininga, em Niterói. Na contramão desse desmonte e flexibilização das leis ambientais, o Mandato sempre teve como uma das atuações prioritárias na Alerj a participação da Comissão de Defesa do Meio Ambiente na qual relatamos diversos projetos de grande relevância como o PL 2455/2020, que institui o novo Sistema Estadual de Unidades de Conservação. Além disso, presidimos a Comissão Especial da Baía de Guanabara e fomos membros da CPI da Crise Hídrica.

Proteção Animal

Defendemos, também, a criação de uma política pública que destine verba exclusiva para defesa dos direitos animais, que seja ampla no sentido de defender, proteger, conservar a vida, a dignidade e o bem estar de todos os animais.

Povos e comunidades tradicionais

Os indígenas, quilombolas e caiçaras são historicamente um dos principais responsáveis pela preservação ambiental das áreas ameaçadas pelos grandes empreendimentos e a especulação imobiliária. O propósito da atuação do nosso Mandato ao lado dos povos e comunidades tradicionais é auxiliar a luta pelos seus direitos e pela reprodução dos seus modos de vida que estão intimamente ligados ao próprio território. Além da articulação institucional com os órgãos de acesso à justiça, para resolução dos conflitos fundiários e a permanência na terra tradicional, entendemos que a educação diferenciada é um instrumento fundamental para essa resistência.

Direito à Cidade

Os últimos dados apontam que o Estado do Rio de Janeiro possui um déficit habitacional que
supera meio milhão de domicílios. Situação alarmante que foi agravada com a pandemia e os sucessivos desastres socioambientais. E mesmo nesse cenário o governo desviou mais de 1 bilhão de reais do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social para outros fins. Precisamos reverter este modelo de cidade que empurra os pobres para morar em condição de risco ou nas periferias sem acesso aos serviços públicos e de transporte.

Enquanto nesses territórios milhares de famílias seguem sem acesso ao saneamento adequado, o governo privatiza a CEDAE e submete o direito à água à lógica do lucro. Enquanto o direito à mobilidade é negado, o governo segue refém dos lobbies das empresas de barcas, ônibus, trens e metrô

Emergência Climática e um novo modelo de desenvolvimento

Nosso planeta e nossa espécie vivem a iminência de uma tragédia sem tamanho e sem precedentes. O aumento da temperatura média do planeta provocará desastrosas consequências com milhões de mortos e desabrigados. Se hoje já convivemos com eventos extremos, inundações e desabamentos, as previsões da ciência para o futuro são ainda piores.

O modo de produzir as mercadorias no capitalismo é potencialmente destrutivo para o planeta e para nós. Se por um lado a maior siderúrgica da América Latina arrecadou 3 bilhões de reais só nos primeiros três meses de 2021, dezenas de moradores de Santa Cruz perderam suas vidas por doenças causadas pela emissão de material da atividade industrial dessa empresa. Esse é só um exemplo, mas que acontece por todo o estado: poderiam ser os impactos gerados pela siderúrgica CSN e a instalação dos portos de Jaconé, Macaé e Açu ou das termelétricas em Sepetiba e Macaé. Em conjunto com o Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental e outros movimentos sociais, lutamos contra esses esses empreendimentos e por um modelo de desenvolvimento que priorize políticas públicas de adaptação aos impactos das mudanças no clima (políticas de moradia, saneamento, infraestrutura…).

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