Audiência Pública na Câmara Municipal do Rio discute saídas para enfrentar violações socioambientais na cidade
Aconteceu no dia 28 de setembro Audiência Pública mobilizada pela Comissão Especial de Emergência Climática e Justiça Socioambiental, presidida pelo vereador Willian Siri (PSOL), na Câmara de Vereadores do Rio para tratar das violações socioambientais da cidade. Com a presença de movimentos críticos ao modelo de desenvolvimento e planejamento urbano de Eduardo Paes, foram apresentadas diversas iniciativas da prefeitura que apontam no sentido do favorecimento à especulação imobiliária e contra a proteção ambiental.
A passagem do Licenciamento Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação foi um recado bastante nítido: o meio ambiente está à serviço do desenvolvimento e será liquidado se o atrapalhar.
Diante das evidentes consequências das mudanças climáticas, o Rio de Janeiro precisamos implementar políticas de adaptação climática e de uma governança participativa que escute as pessoas.
Saímos da Audiência Pública com compromisso de visitar o Parque Estadual da Chacrinha, em Copacabana, organizar uma agenda com o Ministério do Meio Ambiente sobre a situação do Parque Radical Deodoro e a Floresta do Camboatá e agendar uma reunião com Aldeia Maracanã sobre a situação do casarão.
Audiência da ALERJ quer CPI da CSN para apurar o descumprimentos de Termos de Ajustamento e Conduta em Volta Redonda
No dia 29 de setembro, foi realizada uma Audiência Pública na ALERJ, mobilizada pelas Comissão de Saneamento Ambiental e Comissão de Meio Ambiente, para debater os graves descumprimentos dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) da CSN em Volta Redonda.
A audiência pública teve como encaminhamento a proposição de uma CPI na ALERJ para investigar as razões pelas quais a CSN não cumpre os TACs.
As imagens que viralizaram na internet mostram o absurdo que a população de Volta Redonda precisa conviver todos os dias: o pó preto contamina o solo, cai sobre as casas e entope os pulmões provocando doenças respiratórias.
Por conta do constante vazamento de residuos poluidores a cidade é uma das únicas do Brasil que possui uma Associação de Leucopênicos, que é uma doença causada pela exposição dos trabalhadores ao benzeno, que diminui a quantidade de glóbulos brancos no sangue, reduzindo a proteção do corpo e aumentando as chances de adoecimento.
Mandato marca presença no Pré-Congresso Brasileiro de Agroecologia
No dia 29 de setembro, nosso mandato esteve representado na Mesa do Seminário PLANTE RIO, que antecede o Congresso Brasileiro de Agroecologia, que ocorrerá dos dias 20 à 23 de novembro na Fundição Progresso.
A Mesa em questão, debateu sobre as Políticas Públicas de Agroecologia no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Apresentamos a construção da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO). Falamos do orçamento estadual e das perspectivas para a execução do PEAPO aqui no Estado, considerando a nossa Lei 9822/22, que prevê um repasse de cerca de 20 milhões de reais do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM) para esta Política.
5ª Reunião Ordinária da Frente Parlamentar em Defesa da Economia Popular Solidária e Agroecologia da ALERJ
No dia 14 de setembro fizemos nossa penúltima reunião ordinária da Frente em 2023. O tema desta reunião foi: “Mulheres à frente da agricultura, da pesca artesanal e dos empreendimentos de economia solidária no Estado do Rio”.
Tivemos a mesa representada por Jandira Rocha, da Associação de Catadores de Caranguejo e Amigos de Magé (ACAM), de representante EMATER-Ri e da pesquisadora e mestranda Larissa Ramalho do Mar das Marisqueiras.
Encaminhamos na reunião buscar acesso a políticas públicas de saúde da mulher para viabilizar que elas desempenham suas atividades econômicas, e nos comprometemos a fazer diligências locais para verificação das situações vividas pelas mulheres à frente da agricultura e da pesca.
CPI sobre embarcações abandonadas na Baía da Guanabara é instaurada na ALERJ
No último mês, foi instaurada na Alerj a CPI para tratar do tema das embarcações abandonadas na Baía de Guanabara. Segundo informações colhidas pela comissão, atualmente existem 51 embarcações fundeadas que aguardam a remoção e descarte, que estão sob responsabilidade do Inea desde o início deste ano.
A Baía de Guanabara virou um verdadeiro cemitério de embarcações, causando diversos impactos ambientais e riscos para o trânsito e o trabalho nas águas. Depois da colisão do Navio São Luiz com a Ponte Rio-Niterói, essa questão ficou ainda mais evidenciada.
Ao final dos trabalhos da CPI, nosso mandato vai trabalhar para que seja estabelecido um novo Marco Legal de diretrizes fiscalizatórias, incluindo a perspectiva ambiental.
Pesca Artesanal é tema de audiência pública realizada pela Frente Parlamentar em Defesa da Economia Popular e Solidária da ALERJ
Foi realizada no dia 4 de setembro uma audiência pública a pedido da Frente Parlamentar em Defesa da Economia Popular e Solidária da ALERJ sobre a situação da pesca artesanal no estado do Rio.
Estiveram presentes entidades representantes de pescadores de Niterói, Região dos Lagos, Baía de Sepetiba, norte Fluminense, Magé, entre outros. Dentre as autoridades, contamos com a presença da Fiperj, Defensoria Pública do Estado, MDA e MPA.
A audiência encaminhou a formação de um grupo estadual de trabalho com a frente parlamentar, órgãos públicos, pescadores e pesquisadores sobre política estadual de pesca. A partir da audiência também solicitou-se à DPU e MPF para acionar e apoiar o MPA em mutirões de documentação para os territórios;
A Frente também se comprometeu a visitar as regiões para ver situações locais, provocando Prefeituras e o Governo do Estado para apoio aos pescadores.
Mandato acompanha Painel do Seminário sobre Meio Ambiente, Clima e Políticas Públicas realizado pela Advocacia Geral da União
Foi realizada no dia 4 de setembro uma audiência pública a pedido da Frente Parlamentar em Defesa da Economia Popular e Solidária da ALERJ sobre a situação da pesca artesanal no estado do Rio.
Estiveram presentes entidades representantes de pescadores de Niterói, Região dos Lagos, Baía de Sepetiba, norte Fluminense, Magé, entre outros. Dentre as autoridades, contamos com a presença da Fiperj, Defensoria Pública do Estado, MDA e MPA.
A audiência encaminhou a formação de um grupo estadual de trabalho com a frente parlamentar, órgãos públicos, pescadores e pesquisadores sobre política estadual de pesca. A partir da audiência também solicitou-se à DPU e MPF para acionar e apoiar o MPA em mutirões de documentação para os territórios;
A Frente também se comprometeu a visitar as regiões para ver situações locais, provocando Prefeituras e o Governo do Estado para apoio aos pescadores.