Mandato se reúne com presidente do INEA para tratar dos conflitos socioambientais e das políticas de incentivo a agroecologia no estado do Rio
No dia 22 de agosto, tivemos uma reunião com o presidente do INEA, Philipe Campelo, para tratar sobre conflitos socioambientais que nosso mandato acompanha pelo estado e das demandas de servidores do órgão.
Dentre os pontos abordados no encontro, que cobramos ações do INEA, em relação as violações praticadas pelo Porto do Açu e a necessidade de reabertura do acesso à Reserva Caruara, no Norte Fluminense. Ainda cobramos atuação em relação a transparência sobre os dados de outorga de água e também a elaboração do inventário de emissão de Gases de Efeito Estufa e do Plano Estadual sobre Mudanças Climáticas.
Debatemos também sobre os recursos do FECAM na Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica – PEAPO, como também apresentamos a situação dos agricultores familiares em Cachoeiras De Macacu que sofrem com as constantes inundações na região.
Seguimos em diálogo com o órgão para fortalecer as políticas em defesa do meio ambiente e da agroecologia.
Reunião com MPRJ e Defensoria avança na garantia da permanência das atividades dos marisqueiros da Ilha de Boa Viagem, em Niterói
No último mês, participamos de uma reunião na Sede da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FIPERJ) para tratar da garantia das atividades dos marisqueiros da Ilha de Boa Viagem, em Niterói.
Esses trabalhadores praticam suas atividades de subsistência há décadas na localidade, mas a Prefeitura de Niterói criou um projeto de turismo na ilha, sem consultar, incluir e convidar os marisqueiros originários da região.
Os marisqueiros, segundo a literatura dos pesquisadores do território, de Órgãos de fomento e assistência técnica e jornais de diferentes épocas, representam um verdadeiro patrimônio imaterial da cidade e do estado. Neste sentido protocolamos um PL nº 1746/2023 que determina o tombamento por interesse cultural, como patrimônio imaterial do estado do Rio de Janeiro, a prática da mariscagem no município de Niterói.
A reunião foi provocada pelo Ministério Público (MPRJ) e pela Defensoria Pública do estado do Rio (DPERJ) e além do nosso mandato também estiveram presentes o mandato do vereador Tulio Mota, representante do curso de engenharia da UFF, setores diferentes da prefeitura de Niterói e FIPERJ.
A pressão popular e a força do MPRJ, DPERJ e da UFF, foram determinantes para encaminhar que as comunidades da Ilha sejam reconhecidas como comunidades tradicionais, conforme termos da Lei.
Vitória dos marisqueiros! Estamos juntos nessa luta!
Projeto de Lei que propõe tombamento imaterial da Feira Agroecológica de Campo Grande é encaminhamento de Audiência Pública
No dia 19 de agosto realizamos uma audiência pública, pela Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária e Agroecologia, em Campo Grande para debater formas de fortalecer a Feira Agroecológica do bairro.
A audiência pública teve a presença de mais de 60 agricultores, direções de movimento sociais e diversos setores da sociedade civil . Além disso contou com a presença da Deputa Estadual Marina do MST e do vereador do Rio, Wiliam Siri.
A audiência encaminhou a elaboração de um Projeto de Lei conjunto com a Deputada Marina sobre o tombamento imaterial da Feira Agroecológica de Campo Grande. O projeto já foi protocolado!
Neste evento reafirmamos todas as ações desenvolvidas em prol da agricultura urbana ao longo desses nossos três mandatos. São muitas lutas, muitas conquistas e só estamos no começo!
Em conjunto com INCRA, mandato visita às áreas alagadas da agricultura familiar em Cachoeiras de Macacu
Estivemos também em Cachoeiras de Macacu, junto da superintendente estadual do Incra, Doutora Maria Lúcia, para continuar nosso diálogo com agricultores da cidade reafirmando os compromissos que assumimos em nossa última visita em junho.
Visitamos também a barragem que abastece o sistema Imunana-Laranjal, para entender e sugerir soluções para os alagamentos da área agrícola.
O compromisso com agricultores e a agricultura familiar é um dos pilares de nosso mandato na luta por garantia de direitos e comida saudável para todas e todas.
Aprovamos uma indicação simples ao Governo do Estado para a implementação de ciclovias e instalação sinalização de trânsito na RJ-102, Estrada do Guriri, entre os municípios de Cabo Frio e Búzios, em conformidade com a Lei 12587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
É crescente o número de cidadãos que utilizam a bicicleta em seus deslocamentos, e estes estão continuamente expostos a perigos pela má conservação, falta de sinalização e ausência de infraestrutura viária adequada para o trânsito das bicicletas.
O projeto foi desenvolvido pela Associação de Ciclistas de Cabo Frio (ACICAF), Associação de Ciclistas de Búzios (ACB), e Cicloturismo Costa do Sol para a construção de ciclovia que deverá abranger integração entre os diferentes modais de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas.