Mandato visita à Ilha da Marambaia para conversar sobre denúncias de violações praticadas pelo Estado brasileiro contra o quilombo local
Nos dias 22 e 23 de julho, o mandato esteve presente em conjunto com DATEQ e NAJUP (grupos de extensão da UFRJ) na Comunidade Quilombola da Ilha da Marambaia, no município de Mangaratiba.
A visita teve por objetivo trazer informações sobre a denúncia de violações praticadas pelo Estado brasileiro contra o quilombo feita à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Desde a chegada da Marinha no território na década de 1970, os direitos dos povos originários locais foram sendo suprimidos paulatinamente, expressando uma clara estratégia de extinção da comunidade. Dentre as principais questões abordadas na denúncia, destacam-se a negação ao acesso à terra, à moradia, ao transporte, à saúde, à educação e à segurança alimentar.
Nosso Mandato está atuando para garantir os direitos à educação e ao transporte dos quilombolas. A ausência de uma política educacional voltada para este grupo, é uma das formas mais perversas de desarticulação comunitária porque afasta os jovens do seu território tradicional.
Após articulação do mandato, ALERJ mantém a destinação de cerca de R$ 200 milhões no orçamento estadual para programas como o aluguel social, as obras de prevenção de riscos e a produção habitacional
Na última semana antes do recesso parlamentar, Cláudio Castro elaborou um Pacote de Maldades com o objetivo de retirar direitos dos cidadãos fluminenses. Dentre esses projetos enviados para a Alerj, o PLC 8/2023 pretendia desmontar o Fundo Estadual de Combate à Pobreza ao propor a desvinculação de orçamento para diversas políticas públicas.
Mesmo com um déficit habitacional no Estado que supera meio milhão de domicílios, Castro queria acabar com o todo o recurso do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS).
No entanto, após muita luta em conjunto com os movimentos populares, conseguimos que fosse mantida a destinação de cerca de R$ 200 milhões para manter no orçamento estadual programas como o aluguel social, as obras de prevenção de riscos e a produção habitacional.
Devemos ficar vigilantes para que os acordos sejam cumpridos. Chega de calote governador!
Abram as porteiras do Açu! Audiência Pública debate conflitos socioambientais em torno do Porto do Açu
No dia 30 de junho, fomos à São João da Barra, município do Norte Fluminense, que vive diversos problemas por conta do impacto da construção de Porto do Açu. Aproveitamos essa visita para dialogar com os moradores e para realizar uma Audiência Pública sobre os conflitos socioambientais na região.
Fiscalizamos as denúncias de violações praticadas pelo Porto do Açu, que tomaram no passado as terras dos agricultores, e hoje impedem o acesso da população aos bens naturais, privatizados pela Reserva Caruara. Foi perceptível que diversas vias foram fechadas pelo Porto, impedindo que pescadores e moradores do município possam acessar a lagoa e uma praia da região. Além disso, verificamos in loco o processo de salinização das terras em torno da área do Porto, o que pode estar afetando a qualidade da água da lagoa.
Vamos acionar o INEA, cobrando a ação da instituição em relação às violações apresentadas. Também nos colocamos à disposição para fazermos articulações conjuntas com vereadores, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e a Defensoria Pública, para resolver a situação.
Abram-se as porteiras da Reserva Caruara!
Reunião entre Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e Frente Parlamentar de Economia Solidária, Agroecologia e Produção Orgânica encaminha ações em relação aos pescadores artesanais
No último mês, nos reunimos com o Superintendente do Ministério da Pesca e Aquicultura, Matheus Lima, em agenda solicitada pelos movimentos de pescadores artesanais, maricultores, aquicultores, marisqueiros e o Fórum do Cooperativismo Popular (FCP) em 14/06/23.
Na reunião foram abordados temas caros para essas categorias, que tem dificultado a execução das atividades econômicas praticadas por eles.
Os pescadores de Magé solicitaram mudanças no calendário do período de Defeso ao Superintendente, já que há particularidades regionais que precisam ser consideradas baseadas em relatórios técnicos.
Também foram relatados problemas com o Registro Geral de Pescador (RGP), que tem dificultado o acesso dos pescadores às políticas públicas.
Mandato se reúne com agricultores em Cachoeiras
de Macacu
No dia 24 de junho, o Mandato Coletivo reuniu-se com mais de 40 agricultores e agricultoras, em Cachoeiras de Macacu, para debater muitos assuntos urgentes que demandam auxílio do parlamento.
Ao final, encaminhamos uma reunião com a Superintendente do INCRA, Dra. Maria Lúcia, sobre o processo de concessão do título de terras de Vecci e São José da Boa Morte, distrito de Cachoeiras de Macacu, que estão paralisados há anos.
Também foram encaminhadas soluções para os beneficiários do crédito fundiário de Serra Queimada e para a distribuição justa de pedras do CEASA para escoamento da produção agrícola da cidade.
Além disso, ficou acordado que solicitaremos o uso das máquinas agrícolas do Estado na melhoria das estradas estaduais para escoamento da produção.
Audiência Pública sobre Centros Públicos de Economia Solidária
Realizamos uma audiência pública conjunta entre a Comissão de Trabalho, presidida pela Deputada Dani Balbi com a Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária, Agroecologia e Produção Orgânica, em 25/06/23. Contamos com a presença de mais de 40 participantes, incluindo o Subsecretário de Trabalho, Paulo Teixeira, a subsecretária de Economia Solidária de Bom jesus de Itabapoana, Angélica Hullen, representantes do Fórum municipal de Niterói, do Fórum Estadual e do Fórum Nacional de Economia Solidária, e os representantes dos empreendimentos de economia solidária.
Tivemos como resoluções da audiência:
– Reunião com a Secretária de Estado de Trabalho, Kelly Mattos, a respeito do Centro Público de Economia Solidária a ser instalado no Centro, no Rio de Janeiro.
– Definição de diretrizes e de compromisso de co-gestão com os movimentos da área;
– Requerimento ao governo do Estado de recursos humanos capacitados para gestão do Centro Público;
– Cobrança ao governo do Estado para o compromisso de construção de Centros Públicos regionalizados em todo o RJ.
Movimento Ambiental reúne-se na Cinelândia em defesa das políticas ambientais
No dia 22 de junho aconteceu uma manifestação contra o desmonte ambiental no governo federal que reuniu mais de 150 pessoas na Cinelândia, no Centro do Rio.
Precisamos defender o pouco que sobrou das políticas ambientais e pressionar por mais!! Defender o meio ambiente é defender a vida!! Contra o marco temporal!! Contra o PL490!!
Campanha quer pressionar Subsecretaria de Mudanças Climáticas para publicar inventário sobre as Emissões de Gases de Efeito Estufa do Rio de Janeiro
Você sabia que o Rio de Janeiro é o estado brasileiro que mais emite gases do efeito estufa por meio de termelétricas? E que, desde 2015, não existem dados atualizados sobre quais são as fontes emissoras desses gases, onde elas se concentram, e quais são as populações mais afetadas por essas emissões. Isto é extremamente preocupante!
O Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Rio de Janeiro deveria ser publicado a cada 5 anos, mas 7 anos já se passaram e até agora nada. Sem esses dados mais recentes, ficamos de mãos atadas e impossibilitados de formular estratégias para mitigar o impacto dos gases de efeito estufa em nossas vidas. Já passou da hora de mudar esta realidade!
Para isso acontecer, é preciso que a Subsecretaria de Mudanças Climáticas, Silvia Marie Ikemoto, dê início ao processo de publicação do Inventário. Por isso, vamos pressionar a subsecretária para que nos dê uma resposta sobre o processo de produção do documento!
Ela precisa compreender que o impacto dos gases de efeito estufa é uma preocupação de toda a sociedade. Já são 3 anos de atraso e não podemos esperar mais! Por isso, envie agora o seu email de pressão e peça que a subsecretária publique já o inventário.
Vem aí!
– 11 de Julho: Próxima reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária, Agroecologia e Produção Orgânica: 11/07 em Campo Grande com o tema: Agricultura Urbana.
– 8 de julho: Conferência Popular pelo Clima em Macaé
As Conferências Populares pelo Clima são espaços de discussão e engajamento sobre mudanças climáticas e os eventos climáticos extremos que serão realizados nas diversas regiões do Rio de Janeiro. Nosso objetivo é construir uma Agenda Climática abrangente, que promova tanto a adaptação quanto a mitigação das emissões de gases de efeito estufa, visando enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas.
A primeira conferência será realizada no dia 8 de julho na cidade de Macaé e focará o debate sobre os municípios de Macaé, Rio das Ostras, Carapebus, Quissamã e Casimiro de Abreu.