Flavio Serafini vai à Brasília para participar de audiência sobre Comunidades Terapêuticas
No dia 17 de maio estivemos presentes em uma audiência pública em Brasília, cujo tema foi “Atendimento psiquiátrico por organizações e comunidades terapêuticas”. A AP foi uma iniciativa da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara, a partir de um requerimento do deputado federal Henrique Vieira (PSOL). Na Audiência recomendamos a revogação das comunidades terapêuticas da RAPS , excluindo-as da Portaria 3088.
Reafirmamos que o cuidado com as pessoas que fazem uso da rede de saúde mental precisa ser feito em liberdade. Entendemos que é preciso respeitar a autonomia do usuário , e que é preciso combater políticas que reproduzam as lógicas manicomiais. Esta é uma luta fundamental no contexto de reconstrução de um Brasil que quer superar o obscurantismo.
Vamos seguir juntos nesta luta. Manicômios nunca mais!
Grupo de trabalho organizado pelo mandato Flavio Serafini realiza Seminário sobre Política de Cuidados para a Pessoa Idosa
Participamos no dia 19 de maio da mesa de abertura do seminário ‘Política de Cuidados para a Pessoa Idosa’. Esse é um tema fundamental para ser debatido em nosso Estado que é, entre todos da federação, o que apresenta o maior índice de população acima de 60 anos (19,1% do total).
O evento foi criado a partir de uma articulação do Ministério Público com a movimentos da sociedade civil que compõem o GT Saúde da população Idosa de nosso mandato, criado em 2022, tais como Fiocruz, Unati, Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia e Conselho Regional de Nutricionistas, além da Associação dos Cuidadores do Estado do Rio de Janeiro – ACIERJ.
Dia 18 de maio: Dia Nacional da Luta Antimanicomial
Você conhece o significado deste dia?
No dia 18 de maio foi comemorado o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. O Brasil já teve mais de 100 mil pessoas internadas em manicômios, cujas condições de atendimento eram precárias com violações sistemáticas dos direitos fundamentais dos pacientes, submetidas à prática da tortura que vez por outra levavam a morte. Tudo isso, autorizado pelo Estado.
Neste contexto surge o Movimento Antimanicomial, fundamental para o processo de redemocratização do país, para a construção do SUS e, especialmente, para a consolidação do processo da Reforma Psiquiátrica – que passa vigorar no país a partir de 2001 com a promulgação da lei 10.126.
A Reforma teve como marca registrada o fechamento gradual de manicômios e hospícios e, como diretriz, a internação do paciente somente se o tratamento fora do hospital se mostrar ineficaz.
Em substituição aos hospitais psiquiátricos, o Ministério da Saúde determinou, em 2002, criação da Rede de Atenção Psicossocial- RAPS em todo o país, os componentes que foram instituídos funcionam como espaços para o acolhimento de pacientes com transtornos mentais, sofrimento mental, em uso abusivo de álcool e outras drogas e em tratamento não-hospitalar. Como objetivos atenção humanizada, ofertando o cuidado integral e assistência multiprofissional promovendo a Reabilitação e a reinserção das pessoas à sociedade.
Por sucessivos governos, a Rede foi sucateada por causa do congelamento dos gastos com a saúde pública. O subfinanciamento da RAPS acabou por fortalecer as Comunidades Terapêuticas, espaços privados, geralmente ligados às entidades religiosas e sem compromisso com os parâmetros da Reforma Psiquiátrica, e que acumulam denúncias de violação de direitos humanos.
Em 2018, o deputado Flavio Serafini aprovou na Alerj a Lei 8154, que estabelece o cofinancimanto pelo Estado da Rede de Atenção Psicossocial.
A Lei do Cofinanciamento permite prevê a criação de leitos psiquiátricos em hospitais gerais, bem como Residências Terapêuticas, Unidades de Acolhimento, CAPSs e Centros de Convivência que viabilizam o cuidado da pessoa em sofrimento mental em liberdade.
As pessoas com sofrimento ou transtorno mental não devem ser isoladas da sociedade, mas sim cuidadas em liberdade e com seus direitos fundamentais respeitados, inclusive o direito de acesso à cidade e autonomia, nesse sentido é fundamental maior investimento nos projetos de geração de renda.
Todo dia é dia de reafirmar que loucura não se prende e saúde não se vende! Manicômios nunca mais!
Loucura não se prende!
Saúde não se vende!