Governador, pague o piso do magistério!
Governador apresenta proposta que achata carreira e categoria entra em semana de mobilização pelo pagamento do piso
O governo do Estado enrolou, enrolou, enrolou e apresentou uma proposta de pagamento do piso que na verdade não contempla os profissionais da educação e foi responsável por empurrar a categoria para a deflagração de uma greve que começa no dia 17.
Na quarta-feira, 10 de Maio, o governador apresentou uma proposta que não contempla a maior parte dos profissionais e é um verdadeiro ataque ao plano de carreira dos docentes. A carreira dos doc 1 vai do nível 3 ao nível 9. Segundo o governo, só receberão o “piso” aqueles que estão no nível 3 e 4. A diferença do nível 4 pro nível 5 será de R$ 3 (três reais) para professores de 18 horas e R$ 5 (cinco reais) para professores de 30 horas. Isso significa que docentes que estão entrando agora passarão quase quinze anos com o mesmo salário.
Estamos atentos em relação à qual será a mensagem do governo que vai chegar na ALERJ, e somos contrários a proposta apresentada até aqui. Para defender os direitos dos docentes, estamos trabalhando para construir uma bancada em defesa do plano de carreira dos profissionais da educação.
Não dá mais para o Rio de Janeiro continuar a pagar o pior salário do país para os seus docentes.
Não descansaremos! Todo apoio à luta dos professores!
Caminho para lidar com violência nas escolas é investir nos profissionais da educação e equipes de apoio
Nos últimos meses ocorreram vários episódios de ameaças ou ataques a escolas. Muitos professores, alunos e pais estão apreensivos com o quadro de insegurança. Esse quadro nos coloca o desafio de pensar caminhos aos quais podemos traçar para lidar com essas ameaças à segurança das escolas.
Alguns apontamentos são importantes para esse debate:
Primeiro é importante que as comunidades escolares mantenham a calma. Muita atenção às fake news! Após os recentes ataques em escolas, vimos uma explosão de perfis falsos na internet noticiando ameaças à colégios e faculdades. Por um lado, muitas delas se mostraram falsas, mas nem por isso eram inofensivas. O objetivo das ameaças falsas pode ser encorajar ações reais. Criar um clima de tensão e histeria pode incentivar novos ataques. Por isso, é importante não compartilhar mensagens sobre ameaças, mas sim denunciar.
Segundo, militarizar as escolas não é o caminho! Muitos estão afirmando que a resolução do problema se dará com mais armas e polícia dentro da escola. Entendemos que o trabalho da polícia é de investigação, prevenção e repressão aos ataques. Por isso, é importante fortalecer o trabalho de investigação e de patrulhamento externo das polícias. Mas não acreditamos que o PROEIS vai resolver a situação da segurança nas escolas se não existem sequer porteiros e inspetores o suficiente. O quadro de policiais também não será suficiente. O policial deveria estar nas ruas fazendo o trabalho de segurança pública, e não na escola cobrindo o buraco da falta de inspetores.
Precisamos suprir as carências de profissionais nas escolas!Hoje existe uma carência crônica de funcionários na Secretaria de Estado de Educação. Na última década, 30 mil professores saíram do quadro do magistério estadual e não houve reposição nem de docentes e nem de profissionais extra-classe, como inspetores de alunos, coordenadores de turno, auxiliares de secretaria, funcionários de portaria, entre outros. Nosso mandato esteve numa escola em Paraty onde existem 222 tempos de aula com falta de professor e nenhum inspetor de alunos para o pátio. Não achamos que esses profissionais farão papel de polícia, óbvio. Mas a carência crônica deixa as nossas escolas muito mais vulneráveis.
Precisamos de mais Assistentes Sociais e Psicólogos! Ter profissionais que acompanhem o desenvolvimento psicossocial de estudantes e professores é um dos caminhos centrais para lidar com os casos de violência! Hoje na rede estadual não existem os cargos de psicólogo e assistente social no quadro de funcionários das escolas públicas. Por isso, precisamos criar essa categoria, e pressionar o governo a abrir concursos na área. No entanto, a experiência dos assistentes sociais pelo projeto M.A.E. foi positiva, e retomar essa medida é importante enquanto não há possibilidade de concurso. Psicólogos escolares, ainda que não possam clinicar dentro da escola, também têm um papel essencial e deveriam estar incluídos no projeto.
Segurança é fortalecer a escola! A maior medida de segurança não é colocar mais armas nas escolas, mas sim, criar um ambiente de qualidade, capaz de receber, acolher e educar crianças e adolescentes. Para isso, é necessária a valorização dos professores, inspetores, ter boa merenda, quadra de esportes, salas de aula confortáveis, bibliotecas e laboratórios. Isso deveria ser o mínimo, e infelizmente está longe de ser a realidade. Sem isso, não há resposta fácil capaz de resolver a questão da violência.
Mandato faz diligência em escola da Zona Oeste com obras inacabadas e representa à questão ao MP
No último mês, fizemos fiscalizações em escolas que deveriam ter sido entregues e que poderiam absorver 20 mil alunos. Nosso mandato esteve em diligências em Jacarepaguá, Guaratiba, Marechal Hermes, Cabo Frio e Búzios, após receber denúncias de escolas cujas obras estavam inacabadas ou sequer haviam começado. As respectivas regiões têm uma carência enorme de vagas de Ensino Médio, o que obriga os estudantes egressos do segundo segmento do Ensino Fundamental a buscar unidades escolares longe de seu local de moradia em uma localidade que enfrenta também a escassez de transporte público e determina que adolescentes de 14, 15 e 16 anos estudem em escolas nortunas.
Esta diligência resultou em uma representação ao Ministério Público Estadual, na qual é solicitado a apuração do porquê haver demora no término das obras.
Este processo foi abordado na reportagem do RJ TV.
Após 6 anos, Conselhos Escolares são empossados na Rede Estadual para também organizar a eleição de diretores de escola
Após quase 6 anos sem eleições, finalmente os Conselhos Escolares foram empossados e devem organizar o processo consultivo nas unidades escolares para escolha de diretores de escola, conforme determina e garante pela Lei 7299/2016, que por diversas razões não estava sendo respeitada. Os conselhos escolares e as direções de escola são atores fundamentais para se pensar em gestão democrática nas escolas. Os Conselhos Escolares, a propósito, têm função consultiva/propositiva, de mobilização e de fiscalização.
Em tempos de reconstrução democrática, as escolas devem ensinar a democracia como um valor universal e inegociável.