Recomposição salarial já! Claudio Castro, faça a recomposição dos 6.5% dos servidores!
O governador Cláudio Castro até agora não cumpriu com o acordo do pagamento de 6.5% de recomposição aos servidores.
Isso foi aprovado na Lei nº 9436 de 2021. O prazo se esgotou no dia 28 de fevereiro deste ano. Castro vem demonstrando total desprezo com os servidores do Estado, que trabalham há mais de seis anos sem a recomposição salarial. São trabalhadores e trabalhadoras que prestam serviços essenciais à sociedade e que foram verdadeiros heróis durante a pandemia de COVID-19.
Aprovamos uma emenda à Lei Orçamentária Anual com a previsão de pagamento de 6.5%. Desde então, Castro já pagou a recomposição para categorias dos poderes DPERJ, MPRJ, TCE, ALERJ e TJRJ. Porém, para o resto dos servidores, sobraram somente promessas.
Seguimos cobrando para que o governo estadual cumpra com sua palavra e pague a recomposição para todos servidores do Rio de Janeiro. É inaceitável que os servidores do RJ tenham o salário mais baixo do país!
Audiência Pública debate sobre o piso dos servidores estaduais
No dia 27 de março, a Comissão de Trabalho ALERJ realizou uma audiência pública para debater a lei do piso salarial regional. O piso não é reajustado segundo a inflação desde 2019, quando Jair Bolsonaro assumiu a presidência, corroendo o salário dos trabalhadores e trabalhadoras do RJ.
Acreditamos que não é possível continuarmos com esta política de rebaixamento de salário no Estado, que tem o custo de vida mais caro do país. Castro aderiu ao congelamento do piso, o que levou ao empobrecimento e precarização de mais de 2 milhões de trabalhadoras e trabalhadores. Há servidores, como os auxiliares de enfermagem, que recebem hoje menos que um salário mínimo.
Grupo de trabalho para construção do Plano de Cargos e Carreiras dos Executores Penais é publicado.
Os Executores Penais finalmente terão um Plano de Cargos e Carreiras. No dia 19 de abril foi publicado em DO a criação de um o Grupo de Trabalho destinado a elaborar o PCCS da categoria, cuja criação em um prazo de até um ano é fruto de uma emenda proposta por nosso mandato à Lei Orçamentária.
Os Executores Penais representam a área técnica da SEAP. E ficaram de fora da Lei Orgânica da Polícia Penal votada em dezembro de 2022 na ALERJ, em mais um sinal do governo de desmonte dessas carreiras que atendem ao Sistema Penitenciário.
O presidente do SINDAGEXP irá coordenar o GT.
Seguimos em defesa dos servidores para que tenham seus direitos!