Mandato faz representação ao MP solicitando que se faça uma apuração sobre a ineficiência por parte do Governo do Estado na condução do processo de licitação das barcas
Com o encerramento do contrato de concessão no dia 11 de fevereiro de 2023 e a ameaça de interrupção no serviço de barcas, o governo do Estado aceitou pagar uma suposta “indenização” no valor de cerca de 750 milhões de reais à CCR. Ou seja, a empresa se aproveitou da ineficiência do governo que não foi capaz de fazer uma nova licitação e do sofrimento da população para impor um novo acordo para dar continuidade às operações de forma emergencial.
Diante desta situação, fizemos uma representação ao MP, solicitando que se faça uma apuração sobre a ineficiência, morosidade e eventual improbidade administrativa por parte do Estado na condução do processo de licitação do transporte aquaviário.
Além disso, protocolamos o PL 307/2023 para instituir uma intervenção no sistema de barcas.
Esta solução emergencial permitiria a continuidade regular do serviço público sem misturar a questão com a avaliação de um suposto passivo financeiro.
Flavio Serafini lança a Frente Parlamentar em Defesa da Economia Popular Solidária e Agroecologia e Produção Orgânica
No dia 2 de março realizamos a cerimônia de Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Economia Popular Solidária, Agroecologia e Produção Orgânica no Estado do Rio de Janeiro, a ser presidida pelo deputado Flavio Serafini.
No evento estiveram presentes a sociedade civil, parceiros, militantes, empreendimentos de economia solidária, ONGs e representações de Órgãos Públicos, como: Ministério da Agricultura, Emater-Rio, Apedema, Fórum Estadual de Economia Solidária, Articulação Agroecológica do Estado do Río de Janeiro, AEARJ, entre outras.
Além disso, os deputados Renata Souza, Prof. Josemar, Carlos Minc, Marina do MST, e o ex-deputado Waldeck Carneiro também marcaram presença.
A Frente tem por objetivo fortalecer, disseminar e potencializar as ações de promoção da economia popular solidária; articular políticas de educação e de pesquisa em apoio a essas iniciativas e colaborar para a criação e adequação do marco legal para o fortalecimento e institucionalização da Economia Solidária. Além disso, queremos incentivar e valorizar a participação ampla e democrática da sociedade nas discussões sobre a Economia Popular Solidária, à Agroecologia e à produção Orgânica.
Lançamento da Frente por Justiça Climática reúne representantes de movimentos, coletivos e organizações na ALERJ
O lançamento da Frente Parlamentar por Justiça Climática reuniu mais de 180 pessoas, entre militantes e representantes de movimentos, coletivos e organizações na Assembleia Legislativa no dia 13 de março.
Estiveram presentes 79 movimentos e organizações locais, regionais e nacionais. Todos trouxeram contribuições importantes para a agenda climática do Rio de Janeiro e cobraram ações de adaptação urgentes, como saneamento básico e construção de moradias de interesse social em locais seguros.
O assunto mais abordado nas falas dos movimentos foi sobre o impacto das chuvas que provocam enxurradas, inundações, alagamentos e deslizamentos. De acordo com o Plano de Adaptação Climática do Estado, os impactos relacionados às chuvas representam a grande maioria dos desastres.
Fazem parte da Frente os seguintes parlamentares: Flávio Serafini (PSOL) – Presidente, Renata Souza (PSOL), Dani Balbi (PCdoB), Martha Rocha (PDT), Elika Takimoto (PT), Carlos Minc (PSB), Marina do MST (PT). Cabe registrar a presença no evento a presença de outros parlamentares como Professor Josemar (PSOL), Yuri Moura (PSOL), além da vereadora de Macaé Iza Vicente.
Veja aqui a Carta Compromisso da Frente Parlamentar.
Em breve teremos o ClimaZap! Um canal direto com a Frente Parlamentar!
Mesas de negociação da Ocupação Luiz Gama com a Secretaria de Habitação são retomadas
Nesse mês foram retomadas as mesas de negociação da Ocupação Luiz Gama com a nova equipe da Secretaria Estadual de Habitação de Interesse Social.
Desde junho de 2021 nosso mandato vem acompanhando a luta das famílias organizadas pelo MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas) que haviam ocupado um prédio vazio do governo do Estado no centro do Rio. Após a saída do edifício, foi aberta uma mesa de negociação com o governo para garantir a construção de moradias.
Como os compromissos não foram adiante, surgiu a Ocupação Luiz Gama em um outro imóvel na região. No entanto, às vésperas do Natal no ano passado, foi executado um despejo pela justiça.
Nosso mandato está sempre presente e cobrando das instituições para que se destine ao menos um, dentre as centenas de imóveis públicos abandonados na região central.
Mandato participa do Congresso Municipal do Movimento Nacional de Luta pela Moradia no Rio de Janeiro
Entre os dias 24 e 26 de março foi realizado o Congresso Municipal do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) no Rio de Janeiro. O evento realizado na ocupação Manoel Congo teve o objetivo de discutir o tema da desmercantilização e o acesso à terra como forma para atingir efetivamente o direito à moradia.
Estivemos presentes no congresso e ajudamos a construí-lo porque acreditamos que apenas através da organização do movimento popular que poderemos mudar as estruturas.
Não basta financiamento para construção de casas, é preciso repensar a lógica de produção de nossas cidades para que todos trabalhadores tenham acesso a todos os bens e serviços produzidos por eles.
Vem aí
27 de abril às 14h na Alerj e online : Reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Economia Popular Solidária, Agroecologia e Produção Orgânica
Em abril vem aí o Primeiro Relatório da Frente Parlamentar por Justiça Climática!
04 de abril às 9h30 na Av. Marechal Câmara, 314/ 4º andar : Audiência Pública realizada pelo Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para debater o tema da moradia no Plano Diretor no município do Rio de Janeiro.