Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aquaviário presente em audiências para debater propostas para nova concessão das Barcas
No último mês a Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aquaviário esteve presente nas audiências públicas de Ilha Grande e Niterói para debater a proposta de nova concessão das barcas.
No caso da Ilha Grande, dentre algumas questões apresentadas pela população, destaca-se a necessidade de mais linhas para outras comunidades além do Abraão, reforma do cais e terminal, mais horários de viagem e participação popular na fiscalização dos serviços. Em Niterói, a preocupação apresentada foi a insegurança sobre a interrupção dos serviços.
O contrato com a CCR Barcas se encerrará em fevereiro e até agora o governo não apresentou seu plano para garantir a continuidade.
Ocupação Luiz Gama presente! Mandato apoia ocupação do MLB no centro do Rio
No dia 16 de novembro nasceu a Ocupação Luiz Gama, organizada pelo Movimento de Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB, no centro do Rio de Janeiro. O imóvel que estava abandonado há anos, sem cumprir sua função social, foi ocupado por cerca de 70 famílias que reivindicam a transformação do espaço para habitação social.
Desde junho de 2021 nosso mandato vem acompanhando essa luta em conjunto com essas famílias que haviam ocupado a Faperj. Naquele momento foi aberta uma mesa de negociação com o governo do estado para garantir a construção de moradias. Como os compromissos não foram adiante, a Ocupação Luiz Gama já surge com a pauta de retomar essas negociações.
Serafini preside audiência sobre a implementação da Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável, de Agroecologia e de Produção Orgânica (PEAPO)
A Comissão de Agricultura, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou audiência pública em 07/11/22 para debater a forma de destinação de 2,5% do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM) à implementação da Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável, de Agroecologia e de Produção Orgânica (PEAPO). Esta destinação se refere a uma determinação da Lei nº 9.822/22, mas esta não foi contemplada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, enviado pelo Poder Executivo.
A audiência foi solicitada e presidida pelo deputado estadual Flávio Serafini, que atendeu demanda dos movimentos sociais e entidades da área, que atuaram da discussão e elaboração da referida lei.
Ao final, foi decidido que Serafini faria uma emenda à LOA, a ser votada em dezembro, prevendo o repasse de 2,5% do Fecam, e representantes do governo do Estado comprometeram-se a pressionar pela execução. Também foi encaminhado, a pedido de Serafini, que a Superintendência de Desenvolvimento Sustentável do Estado amplie para os agricultores a participação no seminário que discutirá a aplicação das verbas no setor. Uma última deliberação foi que a Emater organizasse uma gerência específica de agroecologia, o
que já está em curso segundo informaram seus representantes durante a audiência.
A referida Lei foi proposta como forma de financiamento de política pública permanente que pode garantir de 15 a 20 milhões de reais por ano à PEAPO. Num Estado que tenta apagar a importância da nossa agricultura familiar, ela se faz muito necessária.
A agroecologia deve fazer parte das políticas públicas estaduais, pelas características de nosso estado, quase 95% urbano. Mas ainda assim, nós deparamos com agricultores familiares agroecológicos em situação de desamparo ou invisibilidade.
Audiência Pública discute causas do acidente na Ponte Rio-Niterói
No dia 30 de novembro foi realizada na Alerj uma Audiência Pública para tratar sobre as condições da Baía de Guanabara que se tornou um cemitério e estacionamento de navios.
Após a colisão entre a embarcação São Luiz e a Ponte esse tema acabou ganhando mais destaque. Mas, como já havíamos alertado, em 2016, no relatório da Comissão Especial da Baía de Guanabara, os riscos de acidentes eram iminentes. No intuito de evitar eventos como esse elaboramos o PL 2042/2016 que obriga a realização de Avaliação de Impacto Ambiental para as áreas destinadas ao fundeio.
O INEA, durante a audiência, se eximiu de qualquer responsabilidade sobre a atividade de fundeio, alegando que não tem atribuição para fiscalizar caso não tenha um dano ambiental concretizado. O estado não pode esperar acidentes de proporções ainda maiores, com grandes derramamento de óleo, por exemplo, para atuar
Projeto de Lei nº 6475/2022 que cria a Área de Proteção Ambiental do Médio Paraíba é tema de Audiência Pública
Ocorreu, no dia 1 de dezembro, a Audiência Pública que discutiu sobre um Projeto de Lei nº 6475/2022 que cria a Área de Proteção Ambiental do Médio Paraíba. O quê seria bom, se essa proposta não fizesse uma sobreposição total e à uma outra Unidade de Conservação mais restritiva quanto ao licenciamento e mais protetiva quanto ao meio ambiente, o Refúgio de Vida Silvestre Estadual do Médio Paraíba (REVISMEP), criada por decreto.
A REVISMEP, que foi criada em 2016, abrange parcialmente 13 municípios, ao longo do Paraíba do Sul e mais de 170 ilhas fluviais. É local de duas espécies endêmicas: o Surubim do Paraíba e o Cágado do Paraíba. A manutenção deste rio se faz importante para manutenção dos serviços ecossistêmicos por ele prestados, como regulação do clima, abrigo e fonte de alimento para fauna e população humana, fornecimento de água para região incluindo a Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro através do Sistema Guandu. Vale lembrar que a criação do Refúgio não prejudicou os interesses econômicos na região, já bastante impactada por extrações de areia, montadoras, entre outros.
Entendemos que o projeto de lei representa um grande retrocesso ambiental, uma vez que transforma um Refúgio da Vida Silvestre numa Área de Proteção Ambiental o que na prática flexibilizaria novos empreendimentos e intervenções na região.
Em defesa do Parque Realengo Verde e da Ocupação Parquinho Verde!
Após a Prefeitura repartir o terreno da antiga fábrica de cartuchos em Realengo, a violação da vez é a destruição da Ocupação Parquinho Verde.
No ano passado, os e as moradoras do entorno resolveram se mobilizar para lutar pelo Parque de Realengo Verde e decidiram ocupar uma faixa marginal do terreno. Limparam os entulhos, construíram brinquedos e uma horta comunitária.
Mas a Prefeitura decidiu que nada disso combinava com o projeto do Parque e por isso, resolveu demolir e destruir tudo. O curioso é que não houve nenhuma consulta aos moradores e tudo foi feito de forma arbitrária, como já é de costume na gestão Eduardo Paes.
Nosso mandato tem acompanhado o caso desde o ano passado e atuado em apoio à construção do parque em todo o terreno e mesmo sendo um tema afeto ao município, nós seguiremos na defesa do Parque Realengo Verde e da Ocupação Parquinho Verde!
Panorama do Clima: Mandato acompanha evento do Fórum Estadual de Mudanças Climáticas
Pressionado pelo Ministério Público a implementar os instrumentos da Política Estadual de Mudança Global no Clima (Lei 5690/2010), a Secretaria de Ambiente do Estado está dando início à formação do Fórum Estadual de Mudanças Climáticas. O primeiro espaço organizado foi no último dia 30 de novembro no centro do Rio.
Nosso mandato esteve presente para acompanhar a atividade e cobrar a realização do Fórum que está 12 anos atrasado. Esse fórum é fundamental para a governança climática do estado, para a participação da sociedade civil e para a fiscalização da implementação da Política Estadual sobre Mudança Global no Clima.
A ideia é que no próximo ano sejam realizadas 9 conferências regionais por todo o estado para debater o tema. Nosso mandato seguirá acompanhamento de perto essas conferências.
Vem aí
Audiência Pública sobre Sistema de Transporte Aquaviário
16 de dezembro – 14h na ALERJ