Boletim Socioambiental do RJ #Junho2022

Audiência pública em Cabo Frio

Nosso mandato coletivo presidiu audiência pública pela Comissão de Meio Ambiente da Alerj sobre as ameaças sofridas pelas Unidades de Conservação em Cabo Frio, no dia 05 de maio. O encontro debateu e levantou graves problemas que empreendimentos imobiliários, em processo de licenciamento no Instituto Estadual do Ambiente – Inea, que podem causar danos irreversíveis a vida da Área de Proteção Ambiental Estadual do Pau Brasil, Parque Estadual Costa do Sol e outras unidades de conservação municipais, bem como a Lagoa de Araruama. Entre os encaminhamentos ao Inea estão a publicidade do processo de licenciamento, nomeação de um chefe para APA e participação do Conselho Consultivo da Unidade.


Visita à Marambaia

No dia 27 de maio estivemos presentes no Quilombo da Marambaia em Mangaratiba. A ida ao território contou com uma visita à escola municipal e reunião na associação quilombola. Dentre as principais questões levantadas estão as dificuldades de garantir o ensino médio às crianças da comunidade, bem como uma política de transporte público. 

O acesso aos serviços públicos são essenciais para a reprodução cultural da comunidade quilombola e para permanência no território titulado, que é constantemente ameaçado pela Marinha.


As balsas chegaram em Sepetiba

Mesmo com o processo de licenciamento em questionamento pelo Ministério Público, pela sociedade e pela Alerj, a Kapowership já está instalando as torres de transmissão de energia em Sepetiba e as balsas-termelétricas já estão chegando à baía!

É um absurdo! O Rio de Janeiro não precisa de termelétricas! Elas são fonte de emissão de gases de efeito estufa, vão alterar a temperatura das águas da Baía de Sepetiba e para sua instalação estão desmatando uma área de mata atlântica e mangue!

Nós apresentamos o Projeto de Decreto Legislativo que susta os efeitos da Licença Ambiental, mas o presidente da AlerjJ sequer publicou. Vamos continuar pressionando!


Agricultura urbana agroecológica, direito à cidade e promoção da saúde

O evento realizado na Fiocruz nos dias 27 e 28 de maio promoveu um intercâmbio para o fortalecimento de práticas e redes, coordenado pela Vice-presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde (VPAAPS) da Fiocruz e em parceria com o Coletivo Nacional de Agricultura Urbana da Articulação Nacional de Agroecologia (CNAU/ANA).

O encontro teve como objetivos oportunizar um balanço dos resultados alcançados na primeira etapa de pesquisa e um mergulho no planejamento da próxima etapa do projeto que contempla redes de agricultura urbana das regiões metropolitanas de Recife, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Florianópolis e Vitória. 

Como horizontes do projeto, que tem previsão de duração até dezembro de 2022, estão os objetivos de fortalecer a atuação em rede e a construção do conhecimento sobre as relações entre agricultura urbana agroecológica, direito à cidade e promoção da saúde, com enfoque nas temáticas de gênero, raça, direito à cidade e justiça ambiental, no nível nacional, regional e local.

O projeto foi viabilizado e é construído com mandatos legislativos comprometidos com o SUS e com a agroecologia: das deputadas federais Talíria Petrone (PSOL/RJ) e Áurea Coralina (PSOL/MG), do deputado estadual Flavio Serafini (PSOL/RJ) e do vereador de Florianópolis Marcos Abreu, o Marquito (PSOL/SC).


Propostas Legislativas da pauta socioambiental protocoladas pelo nosso mandato em maio de 2022

Projeto de Lei nº 5.921/2022

Dispõe sobre a construção e/ou reformas de praças e parques públicos para a socialização e recreação animal de cães (parcão) no estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Indicação Legislativa nº 570/2022

Solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a criação da delegacia de defesa contra maus tratos animais domésticos na cidade de Niterói/RJ.

Projeto de Lei nº 5.987/2022

Institui a política estadual de assistência técnica e extensão rural no estado do Rio de Janeiro (Peaterj) e institui o Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural (Proater) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 5.939/2022

Institui o Polo Agroecológico e de Produção Orgânica na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 5.907/2022

Torna obrigatória a presença de médicos veterinários nos eventos agropecuários no Estado do Rio de Janeiro.


Vem aí!

05/06 – Dia do Meio Ambiente

08/06 – Dia mundial dos Oceanos

Audiência Pública sobre Mudanças Climáticas no Estado do Rio de Janeiro
Alerj – Rua da Ajuda, nº5, Centro – 14 de junho às 10h

As mudanças no clima não são mais um assunto para o futuro, já podemos sentir seus impactos em nossas vidas. As duas grandes chuvas que atingiram Petrópolis no início do ano são evidências dos eventos extremos que acontecerão com mais frequência e intensidade nos próximos anos. As recentes chuvas no Recife confirmam tal cenário. 

Estamos em emergência climática! Isso não é uma simulação!

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