Serafini (PSOL) protocola PL que cria Dia Estadual Contra Mudanças Climáticas

O mandato coletivo Flavio Serafini (PSOL) protocolou Projeto de Lei na Alerj para criar o Dia Estadual Contra as Mudanças Climáticas e pela Desnaturalização de Desastres no dia 11 de Janeiro, dia em que ocorreu a maior tragédia socioambiental do país em número de mortes na região serrana do Rio de Janeiro em 2011. Nesta data o Poder Público poderá promover ações de educação ambiental com o objetivo de conscientizar a população sobre as mudanças climáticas, suas consequências e temas transversais.

Entenda a importância de criar a data

Já podemos sentir as consequências das mudanças climáticas, elas já fazem parte do nosso cotidiano. Nesse momento estamos vivendo no Brasil a pior seca dos últimos 91 anos, provocando desabastecimento hídrico, risco energético, tempestade de areia e prejudicando as safras de alimentos com consequente aumento de seus preços, potencializando o já grave quadro de fome e insegurança alimentar.

Uma das consequências das mudanças climáticas mais dolorosas aconteceu no dia 11 de janeiro de 2011 na região serrana do nosso estado: uma chuva intensa provocu o deslizamento de terra nos municípios de Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis, Sumidouro, São José do Vale do Rio Preto e Bom Jardim, causando 916 mortes, 345 desaparecidos e 35 mil desabrigados. Essa é a maior tragédia socioambiental em número de mortes do país.

Poderíamos citar outras tragédias causadas por deslizamentos de terra como a de abril de 2010 na cidade do Rio de Janeiro, quando foram registradas mais de 60 mortes. Em Niterói, neste mesmo evento, houve 47 mortes no Morro do Bumba, e dezenas de casas construídas em cima de um antigo lixão foram soterradas por um grande deslizamento de terra e lixo. Na Região Metropolitana do Rio de Janeiro houve um total de mais de 250 mortos. Em Angra dos Reis, em janeiro de 2010, logo após as festas de réveillon, uma pousada na Praia do Bananal, além de sete casas vizinhas, foram soterradas. No Morro da Carioca, pelo menos 20 casas foram atingidas, totalizando 53 mortos na cidade do Sul Fluminense.

O Plano de Adaptação Climática do Estado do Rio de Janeiro – 2018 aponta que a grande maioria dos desastres estão relacionados à pluviosidade: diretamente com enxurradas, inundações e alagamentos, que representam quase ¼ dos casos; indiretamente com movimentos de massa causados pelo encharcamento do solo.

As principais consequências desses desastres são: ocorrência de mortes, populações desabrigadas, desalojadas e feridas, problemas de saúde, gastos com reconstruções, assistências, auxílios de custo, além de causarem constante insegurança na população, principalmente as que se encontram em áreas vulneráveis como margens de rios e encostas. De acordo com dados do Observatório do Clima e Saúde da Fiocruz, os danos humanos resultantes desses desastres naturais entre os anos de 2001 a 2013 (exceto 2012 por ausência de dados) somaram: 1.381 mortes, 150.809 desalojados, 43.491 desabrigados e 7.882 feridos.

O planeta já aqueceu 1,2ºC e as previsões NDC dos países do mundo apontam para um aumento contínuo rumo aos 3ºC. As mudanças precisam ser ousadas e urgentes para impedir que mais tragédias como essas aconteçam: precisamos reduzir as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), compensar as emissões históricas, adaptar as cidades e o campo para as consequências que virão e propor políticas públicas para mitigá-las.

Chuvas extremas, como as que vitimaram milhares de pessoas, causando dor a milhares de famílias e à sociedade, são resultado incontestável das alterações na composição atmosférica. Quanto mais emitimos Gases de Efeito Estufa (GEE) maior o aquecimento potencial dessa camada de ar que circunda o nosso planeta e mais intensas serão os impactos em nossas vidas. Último relatório do Grupo de Trabalho 6 do Painel Intergovernamental para as Mudanças Climáticas (IPPC) da ONU é cristalino: as ações humanas são incontestavelmente responsáveis pelas alterações na dinâmica atmosférica.

É fundamental pontuar que as consequências das mudanças climáticas não serão iguais para todos e todas. Apesar de atingir a toda a humanidade, suas consequências encontrarão uma sociedade global extremamente desigual e potencializam tais desigualdades. Os países mais pobres – dentro dos países, será a população mais pobre serão os que menos terão capacidade de construir infraestruturas para mitigar e adaptar-se e de arcar com os custos dos eventos extremos e seus desdobramentos. Logo esses que são os menos contribuintes para as emissões de GEE: é aqui onde mora a injustiça.

Entramos, portanto, em uma batalha contra o tempo para reduzir os danos das consequências, já que revertê-las é impossível. Temos menos de nove anos (até 2030) para reduzir as emissões de gases de efeito estufa pela metade e até meados do século para zerá-las sob o risco do planeta aquecer em mais de 3ºC na sua temperatura média, comprometendo ecossistemas e a nossa vida e a de nossos filhos e família. Somos a primeira geração a sentir na pele as consequências das mudanças do clima e devemos lutar para que não sejamos a última.

Diante desses fatos, fica nítido que as tragédias pelas quais passamos apenas parecem ser naturais”: se as chuvas mais intensas e constantes são resultado das mudanças climáticas, são as emissões de GEE oriundas das atividades humanas que provocam tais mudanças. Devemos, portanto, desnaturalizar os desastres e entender a responsabilidade que nos cabe, mas não só, devemos atuar ativamente para tratar a causa e não somente o sintoma.

A criação de um dia de Luta pelo Clima e pela Desnaturalização de Desastres se torna importante para adaptação de costumes e criação de novos modos de convivência urbana promovendo o debate na sociedade e neste parlamento. Além disso, vai em concordância com o que afirma a Política Estadual da Mudança Global do Clima e Desenvolvimento Sustentável (Lei 5690/2010).

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