No dia 5 de outubro a Alerj aprovou um pacote de leis enviado pelo governador Cláudio Castro (PL) que retira diversos direitos dos servidores estaduais do Rio de Janeiro.
Após uma árdua luta e muitas negociações, foi possível uma redução dos ataques aos atuais servidores através de substitutivos. Entretanto, muitos direitos foram retirados – em especial dos futuros servidores.
Esse conjunto de medidas faz parte de um processo muito perverso que o Rio de Janeiro está submetido através do Regime de Recuperação Fiscal, que, sob o argumento de contribuir para a recuperação econômica do estado, sufoca toda possibilidade de investimentos através do congelamento de investimentos públicos e da retirada de direitos dos servidores estaduais.
No fim, são os trabalhadores os mais penalizados pelos desgovernos que quebraram as finanças do estado. Por esse motivo nos posicionamos contra esse conjunto medidas. Os servidores não podem pagar essa conta!
Muitas dúvidas persistem com o que foi aprovado e muitos desafios estão colocados para as categorias e setores sociais que defendem um serviço público de qualidade. Por isso, produzimos um documento com um resumo das principais mudanças relativas à reforma da previdência no pacote e como isso impacta na aposentadoria dos servidores do nosso estado.