Alerj aprova criar “Abril Verde” de combate à intolerância religiosa

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – Alerj aprovou o Projeto de Lei nº 1772/2019 que cria o Abril Verde em todo o estado, como momento de ações para combate, prevenção e conscientização sobre a intolerância religiosa. A ideia do projeto surgiu depois de uma audiência pública no terreiro de Mãe Beata, em 2019 e agora só depende da sanção do governador para se tornar lei.

Os números crescentes de casos de intolerância religiosa no estado do Rio de Janeiro aumentaram no último período. Só no ano de 2019 foram cerca de trinta espaços sagrados de religiões de origem afro-brasileira destruídos e atacados. Além disso, mais de cem casas de santo ou terreiros foram proibidos de realizar seus cultos devido à intolerância religiosa.

A intolerância religiosa não pode ser combatida apenas pela via da repressão e da penalização. Um dos caminhos para combater a intolerância religiosa é a via da educação, da conscientização e do compromisso do Estado com a realização de campanhas que alertem para tal problema, assim como previnam esse tipo de manifestação de ódio, racismo e desrespeito.

A criação do mês “Abril Verde” vai ao encontro do propósito de criar uma política permanente de conscientização da sociedade fluminense acerca da importância da tolerância religiosa. A inciativa pode ter impacto na difusão do conhecimento sobre a gravidade que tal fenômeno encerra, bem como na responsabilização do Estado frente ao quadro atual, que não pode ser tratado como um fenômeno isolado.

A bancada do PSOL na Alerj defendeu um destaque para manter uma parte do Projeto de Lei original, que determinava a obrigatoriedade de se trabalhar esse tema na escola. Crianças educadas desde cedo se tornam adultos mais tolerantes e evita que o Estado precise puni-lo no futuro. Mas infelizmente fomos derrotados e a decisão de trabalhar ou não este importante tema nas escolas ficará a cargo da Secretaria de Educação do governo estadual.

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