A pandemia do coronavírus é um desafio para todo o mundo e em especial para o Brasil, um país extremamente desigual. Sabemos que os efeitos dessa crise será pior entre os mais pobres, onde o acesso ao saneamento básico e o direito à quarentena são menores.
Por isso, a bancada do PSOL na Alerj tem se empenhado para aprovar leis que possam ter especial atenção e proteger essa parte da população, além de outros grupos vulneráveis, como idosos, pessoas com deficiência ou comorbidades.
Os números de novos infectados e mortes apresentados pelo governo indicam um cenário preocupante. Muitos lugares já colapsaram seus sistemas de saúde e o cenário ficará ainda mais crítico nas próximas semanas. Não podemos vacilar nesse momento tão crítico, agora é hora de intensificarmos a política de distanciamento social e colocarmos a vida em primeiro lugar!
Confira algumas iniciativas legislativas do nosso mandato coletivo, como autor ou co-autor, contra o novo coronavírus na Alerj:
Lei 8768/2020 – Autoriza o governo a conceder bolsa-auxílio para as famílias de estudantes da rede pública estadual enquanto estiverem com as aulas suspensas devido à pandemia do coronavírus no Rio de Janeiro. Aprovado ✅
Lei 8769/2020 – Garante medidas de proteção à população do Rio de Janeiro, como a proibição do aumento de preços de produtos e serviços, proíbe o corte de serviços essenciais (água, energia, gás e tratamento de esgoto), suspende a validade de documentos que precisem de atendimento presencial para renovação e suspende multas e juros por atraso de pagamento enquanto durar o estado de emergência devido ao novo coronavírus. Aprovado ✅
Lei 8771/2020 – Inclui álcool em gel 70% como item da cesta básica no estado do Rio de Janeiro. Aprovado ✅
Lei 8772/2020 – Autoriza o governador a pagar renda mínima emergencial à empreendedores solidários em casos de emergência ou calamidade. Aprovado ✅
Lei 8802/2020 – Propõe a redução da carga horária de trabalhadores terceirizados para conter a disseminação do coronavírus, sem redução de salários. Essa orientação é embasada por órgão especializados em saúde que recomendam a redução de pessoas nas ruas para frear a disseminação do contágio. Aprovado ✅
Lei 8843/2020 – Institui o programa de atenção às populações mais vulneráveis em situações de emergências decorrentes de epidemias no estado do Rio de Janeiro. Aprovado ✅
Lei 8858/2020 – Autoriza o governo a conceder renda mínima emergencial a agricultores familiares e pescadores artesanais e casos de emergência e calamidade, como a pandemia do coronavírus. Aprovado ✅
Lei 8923/2020 – Ficam abonadas as faltas dos servidores, empregados públicos e trabalhadores terceirizados enquanto durar a pandemia de coronavírus no Rio de Janeiro. Os trabalhadores poderão realizar seus trabalhos de forma remota, se possível, e não poderão ser descontados seus salários ou retirados seus direitos enquanto estiverem em exercício da quarentena. Aprovado ✅
Lei 8851/2020 – Orienta o poder executivo a notificar familiares e visitantes de pessoas em privação de liberdade em estabelecimento prisionais e unidades socioeducativas sobre alteração no regime de visita e entrega de itens, com as devidas justificativas para tais. Proíbe a limitação no fornecimento de alimentos, remédios, roupas, itens de higiene e limpeza. Aprovado ✅
Lei 8827/2020 – Autoriza o governo a financiar de forma emergencial os pontos de cultura do Rio de Janeiro enquanto durar a pandemia de coronavírus no estado. Aprovado ✅
Lei 8905/2020 – Proíbe a Faperj (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro) de interromper ou reduzir o pagamento das bolsas durante a situação de emergência decretada ela pandemia de coronavírus. Aprovado ✅
Lei 8841/2020 – Autoriza o governo a comprar produtos agrícolas para abastecimento do estado de forma emergencial. Aprovado ✅
Lei 8887/2020 – Autoriza o poder executivo a utilizar recursos para implementar medidas de reconversão produtiva em indústrias para garantir a proteção econômica e sanitária à população do Rio de Janeiro enquanto durar o plano de contingência do novo coronavírus. Além de ajudar a economia, essa medida colabora com a confecção de respiradores, máscaras e outros itens necessários para salvar vidas. Aprovado ✅
Lei 8802/2020 – Autoriza o governo a reduzir carga horária e adotar trabalho remoto de funcionários terceirizados para combater a contaminação da covid-19. Aprovado ✅
Lei 8843/2020 – Institui o programa de atenção às populações mais vulneráveis em situação de emergência durante a pandemia de covid no Rio de Janeiro. Aprovado ✅
Lei 8927/2020 – Autoriza o governo a requisitar espaços em hotéis, pousadas, motéis e outros estabelecimentos de hospedagem do Rio de Janeiro para acolher e proteger mulheres vítimas de violência doméstica e familiar enquanto durar a pandemia de coronavírus. Aprovado ✅
PL 2008/2020 – Autoriza convênio da AGENERSA (Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro) com a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) para impedir o corte de energia das pessoas que não conseguirem pagar suas contas devido à pandemia de coronavírus.
PL 2009/2020 – Proíbe o corte de água das casas das pessoas que não conseguirem pagar suas contas devido à crise econômica decorrente da pandemia de coronavírus.
PL 2010/2020 – Autoriza o governo a repassar valores referentes ao ICMS para municípios afetados economicamente pela pandemia do coronavírus.
PL 2016/2020 – Proíbe o aumento dos preços de itens da cesta básica para valores acima dos praticados no dia 1º de março de 2020, enquanto durar a pandemia de coronavírus no Rio de Janeiro.
PL 2037/2020 – Autoriza o governo a realocar recursos para a criação de campanhas informativas sobre os critérios para tetar pessoas suspeitas de estarem infectadas por covid-19. A iniciativa é necessária, uma vez que os kits para realização dos procedimentos são escassos.
PL 2038/2020 – Cria o Fundo Emergencial de Saúde para a Prevenção do Coronavírus e Auxílio à População Afetada para receber recursos destinados à expansão de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para o Sistema Única de Saúde (SUS), locação de equipamento para terapia intensiva, distribuição de álcool gel nas unidades de saúde e transportes públicos e transferência emergencial de renda e compra de cestas básicas para profissionais autônomos e informais afetados pela pandemia de coronavírus.
PL 2039/2020 – Concessionárias de serviço público ficam proibidas de cobrar quaisquer valores ou taxas de famílias de baixa renda ou usuários desempregados enquanto perdurar a pandemia de coronavírus no Rio de Janeiro.
PL 2040/2020 – Permite a realocação de recursos para a compra de materiais para testagem da covid-19 no estado do Rio de Janeiro.
PL 2047/2020 – Médicos do SUS – Sistema Único de Saúde poderão solicitar internação de pacientes com covid-19 em rede privada de hospitais, caso não exista mais vagas na rede pública.
PL 2139/2020 – Modifica a lei nº 6.041/2011 para ampliar a possibilidade de transferência voluntária de recursos do fundo especial da Alerj para outros entes da federação.
PL 2140/2020 – Autoriza o governo a promover editais de estímulo à produção cultural com recursos do Fundo Estadual de Cultura durante o período de combate ao coronavírus no Rio de Janeiro.
PL 2153/2020 – Fica o Estado obrigado a criar novos centros de acolhimento e abrigamento para pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social, utilizando prédios públicos e privados sem função social, enquanto durar o estado de emergência devido à pandemia do coronavírus no Rio de Janeiro.
PL 2154/2020 – Aplicativos que ofertam serviços de transporte individual ou entregas à domicílio deverão fornecer equipamento de proteção individual (EPI) para proteger seus trabalhadores em casos de endemia, epidemia e pandemia.
PL 2184/2020 – Cria o programa emergencial para proteção e saúde da população em situação de rua como forma de combater a propagação do coronavírus. Ficam proibidas as ações de confisco de pertences e internação forçada destas pessoas. O governo deve oferecer equipamentos de higienização públicos em praças, largos, parques e jardins, entre outros, com disponibilidade de pia, chuveiro, equipamentos de higiene pessoal, álcool 70%, máscaras faciais e copos descartáveis. Os restaurantes populares devem ter seus horários estendidos para ofertar três refeições por dia. Pessoas em situação de rua não contempladas em abrigos municipais devem ter direito à estadia em hotéis com infraestrutura adequada. Os Centros de Referência para População de Rua devem garantir o distanciamento social seguro para seus usuários. A oferta de consultórios de rua deve ser ampliada.
PL 2186/2020 – Proíbe a cobrança de aluguel e despejo de agentes da cultura enquanto durar a pandemia de coronavírus no estado do Rio de Janeiro.
PL 2242/2020 – Autoriza o governador a suspender as aulas enquanto durar a pandemia de coronavírus, como forma de preservar a saúde de estudantes e profissionais da educação, bem como reduzir o contágio no estado.
PL 2324/2020 – Autoriza o Estado a regular, pelo SUS – Sistema Único de Saúde, fila única de UTI e CTI de unidades públicas, privadas, civis e militares nos casos graves de covid-19 no Rio de Janeiro, enquanto durar a pandemia.
PL 2382/2020 – Proíbe o aumento de taxas e tarifas no serviço público do Rio de Janeiro enquanto durar a pandemia de coronavírus.
PL 2415/2020 – Determina o uso de máscaras em todo o estado como medida emergencial de contenção da disseminação do vírus por barreira física;
PL 2485/2020 – Garante gratuidade no transporte público do Rio de Janeiro às pessoas com deficiência enquanto durar a situação de emergência no Rio de Janeiro em decorrência da pandemia de covid-19.
PL 2492/2020 – Permite ao servidor público estadual responsável por pessoa com deficiência ou acometida de grave doença, o direito de trabalhar remotamente enquanto durar a pandemia da covid-19.
PL 2537/2020 – Estabelece critérios para a decretação da paralisação total (lockdown) das atividades no Rio de Janeiro em virtude da pandemia de coronavírus.
PL 2542/2020 – Garante a isenção de pagamento das contas da Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro (Cedae) por pessoas de baixa renda (que pagam a tarifa social) enquanto durar o estágio de emergência em decorrência da pandemia de coronavírus.
PL 2695/2020 – Garante igualdade na atenção integral à saúde da população negra em casos de epidemias, pandemias ou surtos durante o estado de calamidade pública.
PL 2700/2020 – Autoriza o pagamento de adicional de insalubridade aos servidores públicos da saúde da ativa vinculados à Secretaria Estadual da Saúde (SES), Iaserj e Fundação da Secretaria Ciência de Ciência e Tecnologia que estiverem vinculados à atividades de cuidado a pacientes diagnosticados ou com suspeita de covid-19.
Nosso mandato coletivo continua trabalhando incansavelmente durante essa pandemia para que a população do Rio de Janeiro seja protegida e sofra menos com os impactos do coronavírus. Caso você tenha ideias, sugestões ou denúncias para fazer, entre em contato conosco através de nossas redes sociais!
Nossa coragem é coletiva é por isso a sua participação junto de nós é tão fundamental. Junte-se a nossa luta, faça parte desse coletivo que trabalha para melhorar a vida dos trabalhadores no Rio de Janeiro!
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